Aposentados e pensionistas do INSS têm sido frequentemente alvo de cobranças abusivas em contratos de empréstimo, cartões consignados e serviços vinculados ao benefício. Muitas dessas cobranças ocorrem sem autorização expressa, por meio de descontos automáticos no benefício previdenciário.
Essa prática, além de ilegal, pode representar violação aos direitos do consumidor e à dignidade da pessoa idosa.
Quais são as cobranças mais comuns?
– Cartões consignados com taxas de manutenção, mesmo sem uso
– Contratação de seguros ou serviços adicionais não solicitados
– Descontos por associações ou convênios que o aposentado nunca autorizou
– Taxas administrativas disfarçadas em contratos de empréstimo
– Diversas taxas bancárias
Em muitos casos, essas cobranças são embutidas no contrato ou aplicadas de forma automática, sem qualquer transparência.
Por que isso é ilegal?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que:
Nenhum serviço pode ser cobrado sem a solicitação expressa do consumidor.
Além disso, aposentados e pensionistas são considerados hipervulneráveis e têm proteção reforçada pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
O que fazer nesses casos?
– Solicite o extrato detalhado do benefício no portal Meu INSS ou pelo aplicativo
– Solicite o extrato bancário de sua conta
– Verifique se há descontos desconhecidos ou não autorizados
– Entre em contato com o banco ou entidade que está fazendo o desconto e solicite o cancelamento imediato
– Em caso de persistência, procure apoio jurídico para solicitar devolução dos valores e, se for o caso, indenização por danos morais
Conclusão
Cobranças indevidas sobre aposentadorias e pensões são mais comuns do que se imagina — e muitas vezes passam despercebidas. Mas o desconto automático sem autorização, além de abusivo, pode ser revertido na Justiça, com devolução em dobro e indenização por danos.
Sofrendo descontos indevidos no seu benefício? Você pode ter direito à devolução e indenização
Se você identificou cobranças que não autorizou no seu benefício do INSS — como taxas, seguros ou serviços que nunca contratou —, é possível exigir o cancelamento imediato, o ressarcimento dos valores pagos e, em muitos casos, indenização por danos morais.
O escritório Marcella Betoni Advogados pode ajudar na análise do seu extrato, na orientação sobre seus direitos e nas medidas legais para proteger sua renda.
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